Home- busca: Debito Indevido
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:37
JT constata ilegalidade em desconto salarial autorizado por empregada
, que lhe restou do salário do mês, após o desconto indevido
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 18:45
Justiça liberta réu preso, constrangido por inércia de seu defensor dativo
indevido. estava, porque, diante de tais fatos, determino a imediata expedição de alvará de soltura
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 01:00
Lei nº 11.343, de 23/08/06
prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução contra a Fazenda. Taxa SELIC. Aplicação em fase de liquidação. Sentença exequenda transitada em julgado que fixa juros de mora de 1% e correção monetária a partir do recolhimento indevido.
Impossibilidade de modificação. Ofensa à coisa julgada. Correção de erro material. Ausência de efeitos infringentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Bancário. Cargo de confiança. Art. 224, parágrafo segundo, da CLT.
extras, consoante entendimento consagrado na Súmula nº 102, II, do col. TST, indevido o pagamento das 7ª e 8ª horas diárias como extraordinárias.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:47
Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática
Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ao pagamento de indenização por registro indevido de nome em cadastro negativo de crédito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 15:10
Agravo de petição. Sócio de fato.
Responsabilidade solidária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:05
Recolhimento de custas processuais. Agendamento de pagamento da guia.
Ausência de prova do pagamento. Deserção.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 19:00
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente
O Itaú deverá indenizar em R$ 5 mil reais o consumidor por ter efetuado descontos indevidos em sua conta-corrente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:40
Acordo extrajudicial. Boleto bancário sem código de barras.
Greve. Ausência de comprovação da existência de outros meios de pagamento.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 18:38
Cliente é negativado mesmo após acordo
A Claro foi condenada, então, ao pagamento de indenização no valor de 3 mil reais
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 15:00
Atraso no pagamento de parcelas de financiamento não gera danos morais
Motorista autônomo pretendia obter indenização por dano moral em razão da inscrição de seu nome no cadastro nacional de inadimplentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 15:05
Ação de indenização. Retenção de valores relativos à venda de produtos agrícolas.
Dívida contraída por terceiro. Alegação de que o autor e o devedor trabalhavam em parceria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2011 - 14:13
Civil. Responsabilidade civil.
Celesc. Inscrição indevida em cadastro público restritivo de crédito. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Verba de natureza compensatória.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:35
A Fragilidade dos Direitos Fundamentais na Era Digital
utilização desmedida do direito a liberdade de expressão, somada à falta de fiscalização do uso indevido
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:30
Correntista receberá R$ 20 mil por débito em conta de seguro não contratado
Desconto ilegal era de R$ 6 por mês
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 17:30
Escola deve indenizar mãe de aluno por inclusão em cadastro de inadimplentes
Indenização é de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 17:00
Falha de hidrômetro majora conta de água, mas garante devolução ao cliente
A empresa concessionária dos serviços de água deverá ressarcir em R$ 3 mil reais a consumidora que foi cobrada indevidamente por alguns meses
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:19
Avon indenizará mulher que nunca foi sua cliente após inscrevê-la no SPC
empresa inscreveu a autora no SPC devido a uma suposta dívida vencida em novembro de 2008. Porém, as partes nunca firmaram nenhum tipo de contrato
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 17:45
Mulher será indenizada por supermercado que a negativou por dívida do companheiro
Decisão negou responsabilidade solidária
